Política De Privacidade
1. Introdução
A Domvus respeita a privacidade dos utilizadores do seu site e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade explica que dados podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares.
O tratamento dos dados é realizado em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Denominação social: Didio Fernandes, José Marques
Nome comercial: Domvus
NIF: 220278679 – 209147547
Email: geral@domvus.com
Telefone: 936825495 – 916075370
Caso seja designado um encarregado da proteção de dados, os respetivos contactos serão disponibilizados quando legalmente exigido.
3. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto, a Domvus poderá recolher:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Conteúdo da mensagem enviada voluntariamente pelo utilizador.
Poderão ainda ser tratados dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site, de acordo com a configuração da plataforma e as regras aplicáveis.
A Domvus não solicita, através do formulário de contacto, dados pessoais que não sejam necessários para responder ao pedido apresentado.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Responder a pedidos de contacto
Os dados são utilizados para responder a dúvidas, prestar informações e dar seguimento aos pedidos enviados pelo utilizador.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando aplicável, ou interesse legítimo da Domvus em responder a comunicações recebidas, conforme as circunstâncias concretas.
b) Preparar propostas de serviços
Quando o utilizador solicita informações ou uma proposta de gestão de condomínio, os dados podem ser utilizados para analisar e responder a esse pedido.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando aplicável.
c) Assegurar a segurança e o funcionamento do site
Podem ser tratados dados técnicos necessários à prevenção de acessos indevidos, à deteção de incidentes e à manutenção do serviço.
Fundamento jurídico: interesse legítimo, quando aplicável, e cumprimento de obrigações legais pertinentes.
d) Envio de comunicações comerciais
Os dados só serão utilizados para o envio de comunicações promocionais quando exista um fundamento jurídico válido para o efeito e sejam cumpridas as regras aplicáveis às comunicações eletrónicas de marketing.
O simples envio de um pedido de contacto não significa que o utilizador autorize o envio de publicidade futura.
5. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados
Os dados assinalados como obrigatórios no formulário são necessários para permitir à Domvus responder ao pedido.
A ausência desses dados poderá impedir o tratamento da solicitação.
Os restantes dados, caso existam, serão facultativos.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e pelo tempo exigido por eventuais obrigações legais.
Os pedidos de contacto que não originem uma relação comercial serão conservados durante [definir prazo adequado], salvo se existir outro fundamento legítimo para a sua conservação.
Os dados associados a propostas comerciais, contratos ou obrigações legais poderão estar sujeitos a prazos de conservação diferentes.
No final dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que adequado.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que assegurem, por exemplo:
Alojamento e manutenção do site;
Funcionamento do formulário de contacto;
Serviços de email e comunicação;
Segurança e suporte técnico.
Esses prestadores apenas poderão tratar os dados nos termos aplicáveis e, quando atuem por conta da Domvus, mediante as garantias contratuais legalmente exigidas.
Os dados não serão vendidos a terceiros.
Poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.
8. Transferências internacionais
Se os prestadores utilizados implicarem o envio ou acesso a dados pessoais a partir de países fora do Espaço Económico Europeu, a Domvus assegurará que essas transferências cumprem os requisitos do RGPD.
Quando aplicável, serão utilizadas decisões de adequação ou outras garantias legalmente previstas.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:
Acesso aos seus dados;
Retificação de dados incorretos ou incompletos;
Apagamento dos dados;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável;
Retirada do consentimento, quando o tratamento se basear nesse consentimento.
Os pedidos poderão ser enviados para [Email para assuntos de privacidade].
A Domvus responderá dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Em regra, o prazo é de um mês, podendo ser prorrogado nas condições previstas no RGPD.
10. Direito de reclamação
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
Site oficial: https://www.cnpd.pt/
11. Segurança dos dados
A Domvus adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
O acesso aos dados será limitado às pessoas e entidades que necessitem deles para as finalidades descritas.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, caso estejam instaladas ferramentas adicionais, para outras finalidades devidamente identificadas.
A informação detalhada sobre os cookies, as suas finalidades e as opções de gestão encontra-se na Política de Cookies.
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor será disponibilizada no site, com indicação da data da última atualização.
14. Contactos
Para questões relacionadas com a privacidade ou para exercer os seus direitos:
Domvus, Gestão de condomínios e propriedades
Email: geral@domvus.com